Termos de Uso da Plataforma de Catálogo Digital e Cardápio Digital Rede Local SHOP
MA Nascimento Ramos-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.847.417/0001-00 (“Empresa“), oferece aos seus usuários (“Usuários“) a plataforma online de criação de catálogo digital e cardápio digital (“Plataforma“). Estes Termos de Uso (“Termos“) estabelecem os termos e condições que regem o uso da Plataforma pelos Usuários.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos. Se o Usuário não concordar com estes Termos, não deverá acessar ou utilizar a Plataforma. A Empresa poderá modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma pelo Usuário após a publicação de quaisquer modificações constituirá sua aceitação dos Termos modificados.
2. Descrição da Plataforma
A Plataforma permite que os Usuários criem e publiquem catálogos digitais e cardápios digitais personalizados. As funcionalidades da Plataforma disponibilizadas ao Usuário dependem do plano contratado, conforme descrito na tabela de planos disponível no site da Plataforma https://redelocal.shop. O Usuário concorda que utilizará a Plataforma somente para as finalidades permitidas nestes Termos e de acordo com a tabela de planos.
3. Registro e Conta do Usuário
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta (“Conta“). Ao criar uma Conta, o Usuário deverá fornecer à Empresa determinadas informações pessoais, como nome, endereço de e-mail e senha. O Usuário é responsável por garantir que todas as informações fornecidas à Empresa sejam precisas, completas e atualizadas. O Usuário concorda em não criar uma Conta usando um nome que seja falso, impróprio ou ofensivo.
4. Segurança da Conta
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua Conta. O Usuário concorda em notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta ou qualquer outra violação de segurança.
5. Uso da Plataforma
O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. O Usuário não poderá utilizar a Plataforma para qualquer propósito ilegal ou prejudicial. O Usuário não poderá utilizar a Plataforma para enviar ou publicar qualquer material que seja difamatório, obsceno, ameaçador, abusivo, odioso, discriminatório, invasivo da privacidade de terceiros, ou de outra forma censurável. O Usuário não poderá utilizar a Plataforma para enviar ou publicar qualquer material que seja protegido por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, sem a devida autorização.
6. Propriedade Intelectual
A Empresa possui todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas registradas e segredos comerciais. O Usuário não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou criar obras derivadas da Plataforma sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.
7. Links para Terceiros
A Plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros (“Sites Terceiros“). A Empresa não controla ou endossa Sites Terceiros e não é responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas de Sites Terceiros. O Usuário reconhece e concorda que acessa e utiliza Sites Terceiros por sua própria conta e risco.
8. Limitações de Responsabilidade
A EMPRESA NÃO FAZ NENHUMA GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA SOBRE A PLATAFORMA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU EXEMPLARES, RESULTANTES DO USO DA PLATAFORMA, MESMO SE A EMPRESA TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
9. Indenização
O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Empresa, seus diretores, funcionários, agentes e representantes de e contra todas as reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados ao uso da Plataforma pelo Usuário ou à violação destes Termos.